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Uma Marca Pode te Impedir de a Citar em Seu Blog?

Algo quem vem acontecendo a algum tempo em diversos blogs é que algumas marcas estão ameaçando processar os blogueiros por uso indevido de marca e também por concorrência desleal. Claro que o blogueiro ao ver algo muito bem redigido por um advogado com o nítido propósito de intimidar faz muitos blogueiros deixarem de citar a referida marca.

O que muitos blogueiros não sabem é que se não estão citando a marca com caráter comercial (não estão vendendo), não estão difamando ou caluniando mas simplesmente expondo prós e contras como de costume a marca não poderá de forma alguma exigir que retire qualquer menção a esta no blog.

E não pense que apenas marcas pequenas que tomam este tipo de atitude, veja aqui neste link um exemplo de uma GRANDE marca de motos que tomou esta atitude contra o Motos Blog de Daniel Ribeiro.

Entenda que Existem LEIS que Regulamentam Isto!

O código Civil Brasileiro já possui leis específicas que tratam de tudo isso, especificamente a Lei 9279/96 em seu artigo 132, o qual transcrevo na íntegra a seguir com negritos feitos por mim.

Art. 132. O titular da marca não poderá:

I – impedir que comerciantes ou distribuidores utilizem sinais distintivos que lhes são próprios, juntamente com a marca do produto, na sua promoção e comercialização;

II – impedir que fabricantes de acessórios utilizem a marca para indicar a destinação do produto, desde que obedecidas as práticas leais de concorrência;

III – impedir a livre circulação de produto colocado no mercado interno, por si ou por outrem com seu consentimento, ressalvado o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 68; e

IV – impedir a citação da marca em discurso, obra científica ou literária ou qualquer outra publicação, desde que sem conotação comercial e sem prejuízo para seu caráter distintivo.

Com isso já fica claro que estas marcas NÃO podem lhe impedir de citar seus nomes, o que obviamente sabem muito bem (ou ao menos deveriam saber uma vez que possuem advogados), o fazer sabendo.

Concorrência Desleal? DESLEAL?

Esta é a parte que se não fosse séria seria hilária, uma grande marca alegando que um blogueiro estaria fazendo concorrência desleal, mas vamos observar os FATOS.

Estas marcas geralmente tomas este tipo de atitude quando o blogueiro passa a estar melhor posicionado para os resultados do Google do que a própria marca. Porém não há deslealdade alguma nisso uma vez que SEO é algo que pode ser feito por todos, que vença o melhor!

Não seria muito mais digno por parte das empresas contratar estes blogueiros? Ora, está no primeiro resultado do Google? Ótimo, compre publicidade neste blog ao invés de tentar coagir o blogueiro.

Ser blogueiro profissional é algo que vai além de saber blogar bem, saber algo de SEO e monetização de blogs, é preciso também saber quais são seus direitos, conhecer as Leis que regulamentam estas questões de marcas e patentes. Quanto mais conhecer isto certamente menos dores de cabeça terá.

Sobre o autor | Website

Olá! Sou Vinicius Horta e tenho 37 anos, trabalho com Marketing Digital a 6 anos (quase 7 já). Aqui você aprenderá como construir negócios rentáveis online trabalhando no conforto de sua casa, exatamente como eu faço a 6 anos. Sou Web Designer com formação pelo SENAC e apaixonado por Copywriting e análise de dados de campanhas de Marketing Digital.

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